TERMO DE ACEITE E CONDIÇÕES PROGRAMA SÓCIO VOLUNTÁRIO

AO ASSINAR QUALQUER UM DOS 3 PLANOS DO PROGRAMA SÓCIO VOLUNTÁRIO VOCÊ DECLARA QUE LEU E COMPREENDEU TODO O CONTEÚDO DO PRESENTE TERMO DE ACEITE E CONDIÇÕES, ESTANDO CIENTE E DE ACORDO COM TODO O SEU TEOR.

1. Do Objetivo

Os termos e condições deste documento (“Termo de Aceite”) têm por objetivo estabelecer as regras que regulam à adesão ao Programa Sócio Voluntário - PSV, vinculado ao Projeto Cidades Invisíveis, mediante assinatura mensal, com a finalidade de contribuir por meio de doações destinadas para ações sociais em regiões em situação de risco e vulnerabilidade social.

 

2. Das Finalidades do Programa

2.1 Oferecer de maneira prática, através do acesso pelo site ou app, a conexão entre voluntários e doadores com os mais diversos programas e ações sociais espalhadas por todo Brasil e em outros continentes, os quais o Projeto Cidades Invisíveis trabalha em parceria, com o objetivo de potencializar o impacto e a transformação social.

2.2 Permitir que a contribuição se dê de forma rápida e muito segura, doando quantias recorrentes, debitadas automaticamente do cartão de crédito, necessárias para a viabilidade do Projeto e consequentemente, de novas ações sociais.

 

3. Do Sócio Voluntário e das doações

3.1 Através da adesão ao Programa Sócio Voluntário que se subdivide em três planos de assinatura mensal de doação, o Doador além de contribuir financeiramente com projetos e ações, receberá benefícios em contrapartida.

3.2 Os valores provenientes das doações serão gerenciados pelo Projeto Cidades Invisíveis para aplicação em despesas administrativas e principalmente, nas mais diversas ações, programas e projetos sociais.

 

 

4. Dos Planos e benefícios

4.1 O Programa Sócio Voluntário tem três modalidades de plano:

Plano 1 – Sou Humano – com valor mensal de R$50,00 (cinquenta reais), que contempla:

  1. Relatório Bimestral (infográfico);

  2. Camiseta Exclusiva do Programa (Sócio Voluntário);

  3. Desconto de 10% em todos os produtos do site;

  4. Conteúdo exclusivo para “amigos próximos” do Instagram;

  5. Participação na elaboração e desenvolvimento das ações sociais.

 

Plano 2 – Sou Solidário – com valor mensal de R$100,00 (cem reais), que contempla:

  1. Relatório Bimestral (infográfico);

  2. Camiseta Exclusiva do Programa (Sócio Voluntário);

  3. Desconto de 20% em todos os produtos do site;

  4. Conteúdo exclusivo para “amigos próximos” do Instagram;

  5. Participação na elaboração e desenvolvimento das ações sociais;

  6. Pré-venda exclusiva de produtos.

 

Plano 3 – Sou Transformador – com valor mensal de R$150,00 (cento e cinquenta reais), que contempla:

  1. Relatório Bimestral (infográfico);

  2. Camiseta Exclusiva do Programa (Sócio Voluntário);

  3. Desconto de 30% em todos os produtos do site;

  4. Conteúdo exclusivo para “amigos próximos” do Instagram;

  5. Participação na elaboração e desenvolvimento das ações sociais;

  6. Pré-venda exclusiva de produtos;

  7. Participação na criação de alguns produtos.

 

5. Das Definições

A respeito das definições anteriormente citadas, cumpre apresentar o significado que lhe são atribuídos, seja no plural ou no singular:

(i) Assinatura: contraprestação mensal, a cargo do ASSINANTE, que será debitada diretamente do cartão de crédito de forma recorrente, a partir da adesão, com a finalidade de colaborar com os objetivos e finalidades do Programa Sócio Voluntário, vinculado ao Projeto Cidades Invisíveis;

(ii) Benefícios/Contrapartida: consistem no recebimento da camiseta exclusiva, descontos, acesso à conteúdo exclusivo e colaboração na elaboração de eventos, ações sociais, criação dos produtos, tudo a depender do plano escolhido.

(iii) Relatório bimestral: informações enviadas aos ASSINANTES mediante um relatório com infográfico simplificado via e-mail, visando transparência e divulgação das ações desenvolvidas pelo Projeto e o impacto social causado em pessoas e famílias de diversas comunidades em área de risco.

(iv) Camiseta Exclusiva: Para cada Sócio será disponibilizada uma camiseta unissex exclusiva após a adesão, com identidade diretamente relacionada ao programa, que será enviada por correio.

(v) Desconto para os produtos do site: Cada sócio receberá um número de inscrição, que servirá como código de cupom para descontos.

(vi) Conteúdo exclusivo para “amigos próximos” do Instagram: conteúdo que será transmitido com exclusividade via Instagram, durante ações e postagens programadas, direcionadas para os contatos de “amigos próximos”, como forma de se comunicar mais diretamente com os sócios, ouvindo suas opiniões, que poderão ajudar futuras tomadas de decisão do projeto, tornando-os ainda mais defensores da marca e dos propósitos.

(vii) Convite exclusivo para participar de ações sociais: O convite exclusivo para ações sociais terá como finalidade incluir os sócios em ações programadas pelo Projeto ou por parceiros na localidade onde reside o sócio, permitindo aqueles que tiverem interesse, uma experiência completa com a oportunidade de colaborar diretamente nas ações sociais.

(viii) Voluntários: são pessoas com valores humanitários e conscientes da necessidade urgente de criar soluções sociais para as classes mais desfavorecidas que precisam de apoio

(ix) Projetos Parceiros: O Projeto Cidades Invisíveis criou durante todos esses os anos de trabalho um banco de dados que reúne dezenas de projetos e parceiros sociais, líderes comunitários, personalidades e artistas influentes que se transformaram em embaixadores de causas.

(x) Website: sítio na internet do Projeto Cidades Invisíveis, situado no endereço www.projetocidadesinvisiveis.com.br, onde todas as informações estarão disponíveis, inclusive a venda de produtos com descontos.

 

6. Da Adesão

6.1 Ao acessar o Website do Projeto Cidades Invisíveis, na aba Programa Sócio Voluntário - PSV, o ASSINANTE deverá optar pela modalidade desejada e, na sequência, dar o aceite no presente termo, que o remeterá ao preenchimento do cadastro.

6.2 Concluídos os passos acima indicados, este Termo de Aceite considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as Partes, sendo certo que, assim procedendo, o ASSINANTE declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste documento, razão pela qual é recomendável que ASSINANTE imprima uma cópia deste Termo de Aceite para futura referência.

6.3 O Programa Sócio Voluntário poderá a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, revisar e alterar este Termo de Aceite e, informará o ASSINANTE por e-mail sobre as mudanças nos termos e condições aqui previstos.

6.4 O ASSINANTE deverá consultar e reler o termo de aceite periodicamente, especialmente quando comunicada a revisão/alteração, devendo cumpri-las na íntegra. As versões mais atualizadas estarão disponíveis no website.

 6.5 As alterações a este Termo de Aceite que importem em ônus financeiro ao ASSINANTE serão feitas mediante comunicação prévia por e-mail ao sócio.

6.6 O ASSINANTE receberá um e-mail com seu número de assinatura pessoal, que servirá como um código de identificação e que poderá ser usado como cupom de desconto nas compras do site.

 

7. Do Preço e Pagamento

7.1 O ASSINANTE, na qualidade de Doador Voluntário, após o aceite do termo e cadastramento dos dados, será redirecionado ao sistema da empresa PagSeguro, que protegerá todos os dados de compras, incluindo informações pessoais, assim como informações de cartão de crédito repassadas.

7.2 A cobrança se dará de forma recorrente, ou seja, mensal, na fatura do cartão de crédito cadastrado, no valor/preço referente ao plano escolhido no ato da assinatura do Programa.

7.3 Os valores das Assinaturas poderão ser reajustados anualmente, mediante comunicação prévia ao ASSINANTE por e-mail, com indicação do novo valor e com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Dentro desse prazo, poderá o ASSINANTE optar pelo cancelamento da Assinatura, sem incorrer em qualquer ônus. Findo o prazo sem que haja o cancelamento pelo ASSINANTE, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas faturas seguintes.

 

8. Da Política de Cancelamento

8.1 O ASSINANTE poderá fazer o cancelamento do plano de assinatura a qualquer momento, quando for necessário, sem aviso prévio, pelo sistema do Pagseguro, através do link “Cancelar Assinatura” na página do Programa Sócio Voluntário.

8.2 O Programa Sócio Voluntário não se responsabiliza pelos prazos de cancelamento da assinatura, que será atendimento pelo PagSeguro juntamente com a bandeira do cartão de crédito, observando às suas próprias políticas.

8.3 O pedido de cancelamento realizado após o fechamento da fatura dará ensejo à cobrança de forma legítima, impedindo o estorno, ficando assegurada a exclusão no mês subsequente.

8.4 Eventuais cobranças após o pedido de cancelamento poderão ser comunicadas ao Projeto Sócio Voluntário, pelos canais de atendimento disponíveis no website, viabilizando as devidas análises e apurações, e uma vez identificada a existência de erro, providenciará o devido ressarcimento.

8.5 Caso queira relatar o motivo do cancelamento, o Projeto ficará muito contente em receber seu e-mail, para fins de avaliação e aprimoramento das estratégias adotadas.

 

9. Das Obrigações do Sócio Voluntário

9.1 São obrigações do ASSINANTE:

(i) utilizar os produtos e conteúdos enviados pelo PROGRAMA SÓCIO VOLUNTÁRIO de forma compatível com os objetivos e finalidades deste.

(ii) fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no momento da adesão e mantê-las atualizadas por todo o período contratual, informando a eventual mudança de seus dados.

(iii) efetuar o pagamento da Assinatura na data de seu vencimento sendo que, caso não o faça, o PROGRAMA SÓCIO VOLUNTÁRIO se reserva o direito de suspender imediatamente a assinatura e os benefícios concedidos;

(iv) comunicar ao PROGRAMA SÓCIO VOLUNTÁRIO, pelos telefones ou endereços de e-mail indicados neste Termo de Aceite ou no Website, o extravio ou uso indevido do seu código de desconto imediatamente após o conhecimento do fato;

(v) não conceder o código de desconto de sócio à terceiros;

(vi) tratar com respeito todos os envolvidos no Programa, bem como voluntários, participantes dos projetos/ações sociais e moradores das comunidades.

(vii) comparecer com pontualidade sempre que se comprometer a participar de alguma ação, projeto ou iniciativa deste programa.

9.2 A assinatura do plano não dá poderes de sócios da empresa PROJETO CIDADES INVISÍVEIS aos assinantes, mas sim, os concede o status de sócios voluntários nos projetos e ações.

10. Das obrigações do Programa

10.1 São obrigações do PROGRAMA SÓCIO VOLUNTÁRIO:

(i) manter o compromisso de fazer a gestão adequada e transparente dos recursos captados, os quais serão investidos em despesas administrativas e principalmente nas ações sociais, as quais serão descritas pelo relatório bimestral de atividades;

(ii) atender os propósitos que envolvem a doação em estrita observância a este Termo de Aceite e em conformidade com a legislação aplicável;

(iii) prestar informações claras, completas e precisas ao ASSINANTE;

(iv) envidar os melhores esforços para garantir a acessibilidade e funcionalidade do Website;

(v) preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo ASSINANTE;

(vi) garantir todos os benefícios/contrapartidas inerentes ao plano contratado;

(vii) disponibilizar canais de atendimento ao ASSINANTE.

(viii) informar por e-mail eventuais alterações no termo de aceite.

 

11. Do Compromisso e Transparência

11.1 O Programa Sócio Voluntário, através do Projeto Cidades Invisíveis, se compromete a divulgar com total transparência todas ações, projetos e iniciativas implementadas com as doações provenientes deste programa.

 

12. Do Atendimento ao ASSINANTE

12.1 O ASSINANTE poderá encaminhar suas dúvidas, solicitações e reclamações para oi@projetocidadesinvisiveis.com.br

 

13. Da Vigência

13.1 A assinatura se dará por prazo indeterminado, iniciando-se na data do aceite deste termo, ficando a sua eficácia sujeita ao pontual pagamento da mensalidade e ao cumprimento de todas as obrigações aqui previstas.

 

14. Da Capacidade para Aceitar os Termos e Condições

14.1 O ASSINANTE afirma ser maior de 18 (dezoito) anos ou ser menor emancipado, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações e garantias descritas neste Termo de Aceite.

 

15. Da Privacidade

15.1 O Programa se compromete com a proteção de sua privacidade on-line, empregando esforços e meios que visem assegurar quaisquer informações pessoais que o ASSINANTE forneça, utilizando tais informações somente para as questões relacionadas ao programa, de acordo com a autorização do ASSINANTE.

15.2 O Programa, sob nenhuma hipótese, exceto quando autorizado pelo ASSINANTE, fornecerá à terceiros informações repassadas em razão da adesão PROGRAMA SÓCIO VOLUNTÁRIO.

 

16. Da forma de comunicação

16.1 Fica estabelecido entre as partes que as comunicações se darão obrigatoriamente por e-mail quando referente às questões que envolvem a contratação.

16.2 Divulgações de ações, eventos, campanhas e conteúdo poderão ser feitas por e-mail, whatsapp, telegram, instagram, facebook e outros aplicativos similares.

16.3 Após fornecer voluntariamente suas informações pessoais, o ASSINANTE autoriza o Programa Sócio Voluntário lhe enviar e-mail para divulgar produtos, ações e projetos, bem ainda, para enviar resposta às suas perguntas.

16.4 O Programa também poderá enviar e-mail com informações e/ou ofertas especiais sobre produtos e serviços que possam ser de interesse do ASSINANTE, salvo se indicado que não deseja recebê-los.

 

17. Da Independência das cláusulas

 17.1 Se qualquer disposição deste Termo de Aceite for considerada inválida, inexequível, nula ou sem efeito por qualquer órgão administrativo ou judicial competente, ou se, por força de lei, qualquer disposição se tornar inválida, inexequível, nula ou sem efeito, as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito, e as partes deverão substituir a disposição inválida, inexequível ou nula por outra válida e exequível que corresponda, tanto quanto possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída.

 

18. Da Legislação Aplicável

18.1 O presente Termo de Aceite, bem como os direitos e obrigações nele previstos e incorporados, serão regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil.

 

19. Do Foro

19.1 As Partes elegem o foro da cidade de Florianópolis, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a este Termo de Aceite, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

AO ASSINAR QUALQUER UM DOS 3 PLANOS DO PROGRAMA SÓCIO VOLUNTÁRIO VOCÊ DECLARA QUE LEU E COMPREENDEU TODO O CONTEÚDO DO PRESENTE TERMO DE ACEITE E CONDIÇÕES, ESTANDO CIENTE E DE ACORDO COM TODO O SEU TEOR.

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